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Dr. Mauricio Pires
Publicações
(
4
)
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Artigos (4)
Dr. Mauricio Pires
Artigo ·
há 9 anos
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
RESUMO O presente trabalho busca apresentar a falta de critérios da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. A Lei Complementar 142 /2013 prevê que os parâmetros para...
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Dr. Mauricio Pires
Artigo ·
há 9 anos
Responsabilidades e efeitos Penais dos Crimes nas Relações de Consumo
Resumo O presente artigo tem como objetivo apresentar as responsabilidades e efeitos penais dos crimes nas relações de consumo na Constituição brasileira , nas leis infraconstitucionais, nas atuações...
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Dr. Mauricio Pires
Artigo ·
há 9 anos
A Religião e o Estado Laico
Resumo O objetivo deste trabalho é refletir e analisar a relação histórica e atual entre Estado e religião, e os problemas que derivam deste resultado. Podemos considerar que a liberdade é uma...
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Dr. Mauricio Pires
Artigo ·
há 9 anos
Mediação: meio alternativo de resolução de conflitos
Resumo O presente trabalho tem por objetivo analisar e demonstrar a relevância deste meio de solucionar os conflitos visando o bem comum da sociedade, pois o procedimento utilizado na mediação busca...
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